Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

Recurso Extraordinário 460700 de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Recurso de revista. Telemar. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do plano de saúde.

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

- INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural

Aposentadoria compulsória atinge tabeliã que completou 70 anos antes de emenda constitucional

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade.

Recurso ordinário. Aposentadoria espontânea. Emprego público. Acumulação de proventos e vencimentos. Vedação.

O que se proíbe é o duplo ganho advindo do Ente Público, mesmo que oriundo de dois cargos distintos.

Ação cautelar. Servidor público. Anterior aposentadoria por invalidez. Nulidade de posterior decreto de demissão.

Inimputabilidade. Ausência de elementos probatórios. Fumus Boni Iuris. Não preenchimento. Apelação improvida.

Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição

Diferenças salariais por reajustes normativos, intervalos intrajornada como horas extras, indenização por uniformes não fornecidos.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Complementação de aposentadoria. Reajuste salarial e abono. Convenção coletiva e acordo coletivo. Concomitância. Prevalência

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.